Questão 906632

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 906632

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Militar de Rondônia - PM RO - Legislação Aplicada

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

A exclusão a bem da disciplina será aplicada ao
aspirante a oficial ou à praça com estabilidade
assegurada:

Alternativa A: sobre os quais houver pronunciado tal sentença o
Tribunal Civil, após terem sido esses militares
condenados, em sentença transitada em julgado,
a pena de qualquer duração.
Alternativa B: sobre os quais houver pronunciado tal sentença o
Conselho Permanente de Justiça ou Tribunal
Civil, após terem sido esses militares
condenados, em sentença transitada em julgado
por crimes contra a segurança do Estado, a pena
de qualquer duração.
Alternativa C: sobre os quais houver pronunciado tal sentença o
Conselho Permanente de Justiça ou Tribunal
Civil, após terem sido esses militares
condenados, em sentença transitada em julgado,
por crimes contra a segurança do Estado,
recebendo pena superior a 2 (dois) anos.
Alternativa D: por decisão do Conselho Permanente de Justiça,
se a exclusão foremconsequência de o militar ter
sido julgado culpado e condenado, a pena
superior a 2 (dois) anos.
Alternativa E: por sentença do comandante-geral da Polícia
Militar, no caso de o militar ter perdido a
nacionalidade brasileira.