Questão 906631

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 906631

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões
Intersetoriais que deverão ser subordinadas ao
Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm
a finalidade de:

Alternativa A: garantir a transparência, a integralidade e a
equidade no acesso às ações e aos serviços de
saúde.
Alternativa B: articular políticas e programas de interesse para
a saúde, cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do SUS.
Alternativa C: decidir sobre os aspectos operacionais,
financeiros e administrativos da gestão
compartilhada do SUS.
Alternativa D: fixar diretrizes sobre as Regiões de Saúde,
Distrito Sanitário, integração de territórios,
referência e contrarreferência.
Alternativa E: definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e
intermunicipal, a respeito da organização das
redes de ações e serviços de saúde.

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