Questão 906625 de Legislações de Órgãos - FUNCAB 2014

Questão

ID 906625

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Militar de Rondônia - PM RO - Legislação Aplicada

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

No tocante às licenças dos policiais militares, é
correto que:

Alternativa A: a licença especial não é prejudicada pelo gozo
anterior de qualquer licença para tratamento de
saúde e para que sejam cumpridos atos de
serviço, bem como não anula o direito àquelas
licenças.
Alternativa B: a licença para tratar de assunto particular é o
afastamento total do serviço, concedido ao
policial militar que já tiver cumprido o estágio
probatório, podendo durar até 2 (dois) anos.
Alternativa C: a licença para tratar de assuntos particulares,
uma vez concedida, só poderá ser pleiteada
novamente se decorrido período de 5 anos, a
contar do retorno das atividades.
Alternativa D:
a licença para acompanhar cônjuge é o afastamento total do serviço, concedido ao policial militar para acompanhar o cônjuge que foi deslocado para outra localidade, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, com duração de 4 (quatro) anos.
Alternativa E: a licença paternidade é o afastamento parcial do
serviço, concedido ao policial militar pelo
nascimento de filho, adoção ou guarda judicial de
criança, com duração de 8 (oito) dias, a contar da
data de nascimento do filho ou do ato de adoção
ou guarda judicial.