Questão 906621

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 906621

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Sobre a organização dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e as funções essenciais à
Justiça, é certo afirmar, segundo as disposições da
Constituição Federal de 1988:

Alternativa A: cada um dos poderes possui uma função
predominante, sendo dotado de parcela da
soberania estatal e de outras funções
constitucionais.
Alternativa B: em razão do princípio da isonomia, inexistem
prerrogativas ou imunidades em favor dos
membros do Poder Legislativo.
Alternativa C: o Poder Executivo tem como função típica a
administração da coisa pública e não pode
exercer funções atípicas de legislar e julgar.
Alternativa D: os juízes podem cumular outro cargo ou função
no qual exerçam uma função de magistério ou
atividades de natureza político-partidária.
Alternativa E: o Ministério Público tem legitimidade para
promover a ação civil pública, mas não para
promover a ação de inconstitucionalidade.

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