Questão 906613

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 906613

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Em relação aos direitos e garantias fundamentais
previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar
que:

Alternativa A: a segurança, a saúde, o lazer e a educação são
direitos sociais expressamente garantidos.
Alternativa B: é permitida a tortura nas investigações criminais,
desde que haja suspeita de crime inafiançável.
Alternativa C: para fins de investigação criminal, o sigilo
telefônico de estrangeiros pode ser violado
independentemente de ordem judicial.
Alternativa D: é assegurado aos brasileiros maiores de dezoito
anos o direito de participar de associações de
caráter paramilitar.
Alternativa E: ummandado de segurança deverá ser concedido
sempre que alguém sofrer coação em sua
liberdade de locomoção por abuso de poder.