Questão 906610

Direitos Humanos · 2014

Questão

ID 906610

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados
e convenções internacionais sobre direitos humanos:

Alternativa A: dos quais o Brasil já era signatário tornaram-se
equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa B: celebrados pelo Brasil após a vigência da
Emenda Constitucional 45 passaram a ser
equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa C: só poderão ser celebrados pelo Brasil após a
aprovação em dois turnos, em cada Casa do
Congresso Nacional, por dois terços dos votos
dos respectivos membros.
Alternativa D: aprovados em dois turnos, em cada Casa do
Congresso Nacional, por três quintos dos votos
dos respectivos membros, são equivalentes às
emendas constitucionais.
Alternativa E: dos quais o Brasil já era signatário tiveram sua
validade condicionada à aprovação em dois
turnos, em cada Casa do Congresso Nacional,
por dois terços dos votos dos respectivos
membros.