Questão 906581

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.

Pelo Estatuto dos Policiais Militares de Rondônia, têm-se que o Policial-Militar, presumivelmente incapaz de permanecer na ativa da Polícia Militar do Estado, será, na forma da legislação peculiar submetido: I - ao Conselho de Disciplina Superior, quando Oficial PM; II - ao Conselho de Justificação, quando Aspirante-a-Oficial PM e Praça com estabilidade assegurada; III - a Processo Administrativo Disciplinar, quando Aspirante-a-Oficial PM e Praça sem estabilidade assegurada.