Questão 906510

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 906510

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Sobre a responsabilidade civil do ente público é
correto afirmar que o Estado:

Alternativa A: não responde por danos decorrentes de sua
omissão, em razão da teoria do risco integral.
Alternativa B: responde ainda que o dano decorra de fato
exclusivo da vítima, em razão da teoria do risco
administrativo.
Alternativa C: responde mesmo na hipótese de força maior, em
razão de ser considerado “segurador universal”.
Alternativa D: responde não apenas por danos decorrentes de
atos ilícitos como também por danos decorrentes
de atos lícitos.
Alternativa E: em razão do risco administrativo, não pode agir
regressivamente em face do agente público que
tenha agido culposamente.