Questão 906490

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 906490

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:

Alternativa A:
é imutável, considerada a proibição constitucional da incorporação ou subdivisão de Estados existentes para a formação de novos Estados-Membros.
Alternativa B:
pode ser alterada por meio de incorporação, mas não de subdivisão, sendo requisito a aprovação popular por meio de referendo.
Alternativa C:
pode ser alterada, bastando para isso deliberação das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.
Alternativa D:
não pode ser alterada por meio de incorporação de Estados entre si, mas apenas em razão de subdivisão.
Alternativa E:
pode ser alterada, sendo um dos requisitos a oitiva opinativa das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.