Questão 906484

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 906484

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Militar de Rondônia - PM RO - Legislação Aplicada

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

A passagem do policial militar à situação de
inatividade, mediante reforma, será sempre ex-offício
e aplicada a ele, desde que:

Alternativa A: seja condenado à pena de reforma prevista no
Código Penal Militar, sem sentença passada em
julgado.
Alternativa B: sendo aspirante a oficial PM, ou praça sem
estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao
Comandante-Geral da Polícia Militar, em
julgamento do Conselho de Disciplina.
Alternativa C: sendo oficial PM, e tiver determinado pelo
Tribunal de Justiça do Estado, em julgamento por
ele efetuado, em conseqüência de Conselho de
Justificação a que foi submetido.
Alternativa D: esteja agregado há mais de cinco anos, por ter
sido julgado incapaz, temporariamente,
mediante homologação da Junta de Saúde,
ainda que se trate de moléstia curável.
Alternativa E: para oficiais superiores que atinja a idade-limite
de permanência na Reserva Remunerada de
60 anos.