Questão 906483

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 906483

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é
correto afirmar que:

Alternativa A: a autoridade que tiver ciência de irregularidade
no serviço público deve aplicar imediatamente a
penalidade de advertência ou de suspensão de
até trinta dias.
Alternativa B: é facultada a instauração de processo
administrativo disciplinar quando o ilícito
praticado pelo servidor ensejar a destituição de
cargo em comissão.
Alternativa C: denúncias sobre irregularidades sem a
identificação do denunciante serão apuradas por
meio de sindicância.
Alternativa D: o servidor que responde a processo disciplinar só
poderá ser exonerado, a pedido, após a
conclusão do processo e o cumprimento da
penalidade, caso aplicada.
Alternativa E: em caso de desaparecimento do servidor punido,
o processo disciplinar não poderá ser revisto
quando se aduzirem fatos novos suscetíveis de
justificara sua inocência.