Questão
ID 906474Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia
Nas situações de flagrante delito, a Constituição
Federal proíbe que o indivíduo seja:
Federal proíbe que o indivíduo seja: