Questão 906473

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 906473

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a
Constituição Federal:

Alternativa A: permite a invocação de crença religiosa para
dispensar obrigação legal a todos imposta.
Alternativa B: assegura a todos o acesso irrestrito à
informação, vedando aos profissionais de
imprensa a garantia do sigilo de fonte.
Alternativa C: veda a prestação de assistência religiosa nas
entidades civis e militares de internação coletiva.
Alternativa D: garante a livre manifestação do pensamento sob
anonimato.
Alternativa E: assegura a todos o livre exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, vedando a exigência
legal de qualificações profissionais.