Questão 906467

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 906467

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

De acordo com a Constituição Federal, a prática da
tortura é:

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