Questão 906466

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 906466

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Nos casos de dano causados a terceiros na
prestação de serviços públicos, a Constituição
Federal atribui a responsabilidade:

Alternativa A: ao agente causador do dano em todas as
situações, assegurando direito de regresso
contra a prestadora de serviço nos casos em que
não houverdolo ou culpa.
Alternativa B: às pessoas jurídicas de direito público e de direito
privado, assegurando direito de regresso contra
o agente causador do dano nos casos de culpa e
dolo.
Alternativa C: às pessoas jurídicas de direito privado nos casos
em que não houver culpa e dolo do agente
causador do dano e às pessoas jurídicas de
direito público em todas as situações,
assegurando direito de regresso contra o agente
causador do dano nos casos de dolo.
Alternativa D: às pessoas jurídicas de direito público nos casos
em que não houver culpa e dolo do agente
causador do dano e às pessoas jurídicas de
direito privado em todas as situações,
assegurando direito de regresso contra o agente
causador do dano nos casos de dolo.
Alternativa E: às pessoas jurídicas de direito público e privado,
exceto nos casos de dolo do agente causador do
dano.