Questão
ID 906463Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar de Rondônia
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela
Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de
Justiça:
Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de
Justiça: