Questão 906305

Direito Civil · 2014

Questão

ID 906305

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Universalidade de Fato (Art. 90)

Ano: 2014 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Em conformidade com o Código Civil de 2002 (Lei Nº 10.406/2002), a respeito dos bens, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Alternativa B:
Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.
Alternativa C:
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Alternativa D:
Constitui universalidade, de fato, a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a diversas pessoas, tenham destinação unitária.
Alternativa E:
Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.