Questão
ID 906198Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2016 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:
I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.
II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.
III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.
Estão CORRETAS somente