Questão 906175

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 906175

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2009 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso
público, por questões alusivas à cor da sua pele

Alternativa A: não poderá participar do concurso, tendo em vista a restrição do edital.
Alternativa B: poderá impetrar “habeas data” e assegurar o seu direito de participar do concurso.
Alternativa C: poderá impetrar mandado de segurança, pleiteando sanar a ilegalidade do edital e assegurar a sua
participação no concurso.
Alternativa D: poderá ingressar em juízo com “habeas corpus” e participar do concurso.
Alternativa E: terá como única alternativa ingressar com representação perante o Ministério Público, o qual proporá ação
popular atinente à matéria.