Questão
ID 906173Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2009 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco
Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um
direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um