Questão
ID 906171Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2009 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco
O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado
de sentença penal condenatório, é o princípio da(o)
de sentença penal condenatório, é o princípio da(o)