Questão 906166

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 906166

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2009 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: Em nenhuma hipótese, a exposição da imagem do preso em canal de televisão pode ensejar ação de
reparação civil de reparação do dano.
Alternativa B: É legítima a exposição da imagem daquele contra quem foi expedido mandado de prisão e não foi localizado
em seus endereços, até que a prisão se concretize.
Alternativa C: Em nome do princípio da igualdade entre os presos, após ser catalogado na penitenciária, o indivíduo perde o
direito de ser chamado pelo próprio nome, sendo identificado, apenas, por um número.
Alternativa D: Desde que haja o trânsito em julgado da sentença condenatória, o preso não mais gozará do direito de ser
visitado pelos seus familiares.
Alternativa E: O direito à imagem é absoluto, não podendo haver, em nenhuma hipótese, a divulgação da imagem do
acusado.