Questão 906165

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 906165

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2009 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que

Alternativa A: o princípio da isonomia para ter aplicação efetiva precisa de regulamentação ou de complementação
normativa.
Alternativa B: é ilegal a promoção de militares dos sexos masculino e feminino mediante critérios diferenciados, haja vista
todos pertencerem à mesma Corporação Militar.
Alternativa C: a lei específica pode estabelecer critérios diferenciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira
militar.
Alternativa D: não é possível, em hipótese alguma, se estabelecer diferença de critérios de admissão, considerando-se o
sexo.
Alternativa E: é ilegal se estabelecerem diferenças em razão de tamanho e/ou requisitos físicos para homens e mulheres
ingressarem no serviço público.