Questão 906161

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 906161

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2004 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Segundo o art. 5º, inciso XIX, da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
as associações não poderão, em qualquer hipótese, ser, compulsoriamente, dissolvidas.
Alternativa B:
as associações só poderão ter suas atividades suspensas por ato governamental.
Alternativa C:
as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
Alternativa D:
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa E:
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em todos os casos, o trânsito em julgado.