Questão 906157

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 906157

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2009 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Acerca do Direito de Reunião e de Associação, NÃO se pode afirmar que

Alternativa A: é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
Alternativa B: a lei poderá estabelecer requisitos objetivos para criação de associações e sindicatos sem que isso configure
interferência estatal no seu funcionamento ou na sua autonomia.
Alternativa C: o direito à livre associação, embora seja atribuído e reconhecido a cada pessoal, somente pode ser exercido
de forma coletiva, com várias pessoas.
Alternativa D: é assegurado ao servidor público o direito à livre associação, permitindo que os policiais militares estaduais
tenham suas próprias associações e sindicatos, para atuarem na defesa de seus interesses.
Alternativa E: o Policial Militar Estadual associado poderá ser representado por sua associação de classe, na defesa dos
interesses da categoria, desde que previsto nos estatutos desta ou em lei.