Questão 906156

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 906156

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2009 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco

Acerca do Princípio da Livre Manifestação de Pensamento, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: o direito à livre expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que
implicam ilicitude penal.
Alternativa B: as liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica,
observados os limites definidos na própria Constituição Federal.
Alternativa C: o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o ‘direito à incitação ao racismo’, dado que
um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os
delitos contra a honra.
Alternativa D: a liberdade de expressão constitui-se em direito fundamental do cidadão, envolvendo o pensamento, a
exposição de fatos atuais ou históricos e a crítica.
Alternativa E: a proteção constitucional à livre manifestação de pensamento não engloba os direitos de ouvir, assistir ou ler.