Questão 906115

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 906115

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro


Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de Joana, que afirmou que teria sido injuriada por Tício, Mévio e Petrônio, seus vizinhos, que ofenderam a sua dignidade. Contudo, Joana afirmou que pretendia ingressar com uma queixa-crime apenas em face de Tício, pois teria um bom relacionamento com os demais vizinhos.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:

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