Questão 906092

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 906092

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Convencionalidade

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

A respeito do chamado controle de convencionalidade é correto afirmar que:

Alternativa A:
o controle de convencionalidade tendo como parâmetro a Convenção Americana sobre Direitos Humanos é exercido exclusivamente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa B:
no campo dos direitos humanos o controle de convencionalidade é atribuído tão somente aos tribunais internacionais de direitos humanos.
Alternativa C:
o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos de um Estado em face das normas constitucionais de outro Estado.
Alternativa D:
no campo dos direitos humanos o controle de convencionalidade é atribuído tão somente aos tribunais nacionais.
Alternativa E:
o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos de um Estado em face das normas internacionais, como tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Estado.