Questão 9058

Os acontecimentos verificados nos Estados das Regiões Norte e Sul do País não geram reflexos no processo legislativo, mas podem ensejar tanto a decretação da intervenção federal como a decretação do estado de defesa.

Os acontecimentos verificados nos Estados das Regiões Norte e Sul do País geram reflexos no processo legislativo, configurando limites circunstanciais para a reforma constitucional, e se harmonizam apenas com a decretação do estado de defesa.

Os limites circunstanciais de reforma constitucional estarão presentes apenas nas situações em que sejam detectadas instabilidades de caráter nacional, ensejando, em caráter sequencial, a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, o que não é o caso.

Os acontecimentos verificados nos Estados das Regiões Norte e Sul do País podem vir a ensejar a decretação do estado de sítio, o que pressupõe a insuficiência das medidas adotadas durante a intervenção federal e o estado de defesa, mas não geram reflexos na reforma constitucional alvitrada pelos parlamentares. 

Os acontecimentos verificados no Estado da Região Norte podem ensejar a decretação da intervenção federal e do estado de defesa, enquanto aqueles verificados no Estado da Região Sul só se harmonizam com a decretação do estado de sítio, sendo que apenas os últimos consubstanciam limite circunstancial de reforma constitucional.