Questão
ID 905794Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves - Cria as Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários
Ano: 2010 Banca: PM RJ - Polícia Militar do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro
Considera-se como marco inaugural da previdência social brasileira a chamada Lei Eloi Chaves, de 1923, expressando uma mudança na postura, até então marcadamente liberal, do Estado frente à questão social.
Essa lei foi responsável pela criação do(da)