Questão
ID 905327Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
Ano: 2010 Banca: PM RJ - Polícia Militar do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios a(o):
I. eficiência na arrecadação de impostos.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.
IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
Estão corretos os itens