Questão
ID 904406Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.263/1996 - Regula o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, Que Trata do Planejamento Familiar, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências
Ano: 2010 Banca: PM RJ - Polícia Militar do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro
Segundo a lei nº 9623 de 12 de janeiro de 1996, são exigências para a esterilização tubária: