Questão 90410

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 90410

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Administrativa, Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

As responsabilidades do servidor público são um conjunto de deveres éticos e legais que orientam seu comportamento e atuação no serviço público. Essas responsabilidades são fundamentais para garantir a integridade, a eficiência e a transparência na Administração Pública. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O pagamento da indenização a que ficar obrigado o servidor, o eximirá da pena disciplinar cabível.
Alternativa B:
Tratando-se de dano causado a terceiros poderá responder o servidor perante á Procuradoria Municipal, em ação regressiva.
Alternativa C:
A responsabilidade civil administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Alternativa D:
A responsabilidade civil do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 90410

Continue estudando na plataforma