Questão 904041

O contraditório será eficaz ainda que despreze a paridade de tratamento (par conditio ou paridade de armas).

O princípio da ampla defesa abrange o direito à defesa técnica, que é necessária e irrenunciável, devendo ser realizada por quem tenha habilitação para tanto; e à autodefesa, que confere ao acusado direito de audiência, de presença e de capacidade postulatória autônoma em alguns casos.

O princípio do contraditório pressupõe 2 (dois) elementos: direito à informação, que visa a cientificar o acusado da existência da demanda e dos argumentos da parte contrária, e direito à defesa técnica, que é irrenunciável e necessária, devendo ser realizada por quem tenha habilitação para tanto.

A defesa técnica, corolário do princípio da ampla defesa, não é obrigatória na instrução processual penal.

De acordo com o entendimento do STF, o contraditório deve ser observado no inquérito policial, sob pena de nulidade.