Questão 904037

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 904037

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência Imprópria

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Alternativa B:
No curso da ação penal, o ofendido, ou seu representante legal, poderá se retratar da representação formulada na fase inquisitorial.
Alternativa C:
É vedado ao Ministério Público oferecer denúncia com base em peças de informação.
Alternativa D:
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 10 (dez) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 30 (trinta) dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
Alternativa E:
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.