Questão 904033

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 904033

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Sobre inviolabilidade de domicílio, prisão e a restrição do horário para realização de busca domiciliar, assinale a resposta correta.

Alternativa A:
Mandado de prisão tem autorização implícita de busca domiciliar e pode ser cumprido durante o dia e a noite.
Alternativa B:
O morador que se recusar a entregar, durante o dia, um indivíduo que tenha contra si mandado de prisão estará em exercício regular de direito.
Alternativa C:
O conceito de casa não se confunde com o de escritório profissional para fins de cumprimento de mandado de prisão.
Alternativa D:
A prisão em flagrante encontra restrição de horário.
Alternativa E:
O morador que impedir a autoridade policial de cumprir mandado de busca e apreensão no período noturno estará em exercício regular de direito.