Questão 904032

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 904032

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

“O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os ideais republicanos que vingaram com a revolução de 1776.”

_{MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11^a edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 839.}

No que concerne à organização do Estado, indique a resposta correta.

Alternativa A:
A separação de Estado-membro, no Brasil, é permitida por meio do direito de secessão (artigo 1° da CRFB/88).
Alternativa B:
O poder constituinte dos Estados-membros é originário, decorrente do seu poder soberano.
Alternativa C:
A intervenção federal pode ocorrer em Municípios dos Estados-membros.
Alternativa D:
No federalismo, os Estados-membros não têm autonomia.
Alternativa E:
A intervenção federal importa a suspensão temporária das normas constitucionais asseguradoras da autonomia da unidade atingida pela medida.

Estatísticas Cadernos

Questão 904032

Continue estudando na plataforma