Questão
ID 904031Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro
“O reconhecimento da supremacia da Constituição e de sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discussão sobre as formas e modos de defesa da Constituição e sobre a necessidade de controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, especialmente das leis e atos normativos.”
MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional, 11a edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 1078.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a assertiva correta.