Questão
ID 904027Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro
Assinale a espécie de pena que a Constituição da República Federativa do Brasil atualmente em vigor autoriza.