Questão 903885

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 903885

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Henrique é flagrado pela polícia ambiental pescando lagosta no rio interestadual Paraíba do Sul, na altura do município de São Fidélis, durante o período de defeso. Havia capturado mais de 20 kg (vinte quilogramas) de pescado. Com medo de ser preso, Henrique foge em direção ao Estado de Minas Gerais, mas é perseguido e preso em Muriaé. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A competência para processamento e julgamento da demanda criminal é do juízo do local da prisão.
Alternativa B:
Por se tratar de crime ambientai, o inquérito tramitará perante a Polícia Civil.
Alternativa C:
Caso o inquérito não tramite perante o “delegado natural”, haverá nulidade dos atos investigatórios.
Alternativa D:
O processo tramitará perante a Justiça Federal, pois há interesse da União, porquanto o crime ocorreu em rio interestadual.
Alternativa E:
De acordo com o Código de Processo Penal, a atribuição para lavratura do auto de prisão e dos atos subsequentes é da autoridade do lugar em que o crime se consumou.

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