Questão 903883

A lesão corporal prevista no art. 303 do CTB admite tanto a forma culposa, quanto a preterdolosa, restando a puramente dolosa reservada ao Código Penal.

O crime de conduzir veículo automotor em via pública sem possuir a necessária habilitação para dirigir é classificado como crime de perigo abstrato e individual.

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escola, gerando risco de dano, é conduta formalmente prevista como crime na Lei n° 9.503/1997, e não mera infração administrativa.

O delito de embriaguez ao volante pressupõe consumo de álcool pelo condutor, implicando que qualquer afetação da capacidade psicomotora por substância de efeitos análogos determine a desclassificação do crime.

O agente que. na pendência de inquérito policial que investiga acidente automobilístico, pratica inovação artificiosa, alterando o estado de coisa a fim de induzir a erro o investigador, comete crime de fraude processual, mas não crime previsto na Lei n° 9.503/1997.