Questão 903855

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 903855

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

O direito de reunião é uma garantia prevista na Carta Magna de 1988, mais especificamente em seu artigo 5°, inciso XVI. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O uso de foice por apenas dois participantes caracteriza motivo para a polícia dissolver a reunião pacífica.
Alternativa B:
O direito de reunião sem armas é lícito, não podendo obstá-la a polícia ou quem quer que seja, salvo para salvaguardar a ordem pública.
Alternativa C:
A reunião - direito constitucionalmente tutelado - deve ser pacífica, lícita e previamente comunicada à autoridade competente, a qual possui discricionariedade para decidir sobre sua pertinência.
Alternativa D:
É inadmissível, segundo o Supremo Tribunal Federal, realização de passeata que venha a bloquear o trânsito, tendo em vista o direito de ir e vír dos indivíduos não participantes.
Alternativa E:
O direito de reunião pode ser exercido em um período de tempo ilimitado, mesmo que acarrete tumulto às vias públicas.

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