Questão 903852 de Direito Constitucional - IBADE 2017

Questão

ID 903852

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Carla, chilena, solteira, sem prole, chegou ao Brasil em 31/12/2000 e fixou residência na cidade do Rio de Janeiro. No dia 01/01/2011 requereu junto à autoridade administrativa sua naturalização, alegando residência fixa no Brasil há mais de 10 (dez) anos, bem como ausência de condenação criminal. A autoridade administrativa, por sua vez, indeferiu o requerimento alegando os seguintes argumentos: 1) Carla não cumpriu o prazo de mais de 15 (quinze) anos ininterruptos estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88); 2) a naturalização extraordinária só é permitida caso o estrangeiro(a) tenha tido filho(s) no Brasil; 3) o deferimento da naturalização extraordinária é revestido de conveniência e oportunidade. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a autoridade administrativa:

Alternativa A:
errou ao indeferir com base nos argumentos 1 e 2, mas acertou ao indeferir pelo fundamento 3.
Alternativa B:
errou ao indeferir com base no argumento 1 mas acertou ao indeferir pelos fundamentos 2 e 3.
Alternativa C:
errou ao indeferir com base nos argumentos 1 e 3, mas acertou ao indeferir pelo fundamento 2.
Alternativa D:
acertou ao indeferir com base nos fundamentos 1 e 2, mas errou ao indeferir pelo fundamento 3.
Alternativa E:
acertou ao indeferir com base no argumento 1, mas errou ao indeferir pelos fundamentos 2 e 3.

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