Questão 903846

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 903846

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a sociedade de economia mista tem foro na Justiça Estadual comum quando a União intervém como assistente ou opoente,
Alternativa B:
se o Estado detiver a maioria do capital votante, fica claro que se está diante de uma empresa privada com participação estatal.
Alternativa C:
na descentralização, há hierarquia entre o ente que descentralizou e o ente descentralizado.
Alternativa D:
os bens da empresa de Correios e Telégrafos são impenhoráveis independentemente de estarem ou não ligados à prestação de serviços públicos.
Alternativa E:
na sociedade de economia mista, é obrigatória a presença de capital privado, extremamente majoritário.