Questão 903842

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 903842

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Prerrogativa de Foro do Presidente da República

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

O Presidente da República Federativa do Brasil na vigência de seu mandato e durante suas férias, em uma discussão de partida de futebol, deu um empurrão em um colega que, bateu a cabeça no chão, vindo a óbito. Neste caso concreto, o Presidente da República:

Alternativa A:
responderá pelo homicídio, na vigência de seu mandato e perante o STF, após autorização da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
responderá pelo homicídio, na vigência de seu mandato e perante o STF, após autorização do Senado Federal.
Alternativa C:
responderá pelo homicídio, após a expiração do seu mandato, perante a justiça comum, por não mais gozar de foro especial por prerrogativa de função.
Alternativa D:
não responderá pelo homicídio, por possuir imunidade formal vitalícia.
Alternativa E:
não responderá pelo homicídio, por possuir imunidade material e formal vitalícias.

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