Questão 903751

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 903751

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2010 Banca: PM RJ - Polícia Militar do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro


A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto.

I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente.

III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 903751
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