Questão
ID 903749Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2010 Banca: PM RJ - Polícia Militar do Rio de Janeiro Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro
A Constituição Federal, em vigor, determina os casos em que uma pessoa pode ser presa.
NÃO constitui um desses casos a prisão