Questão 903588

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 903588

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Executivas

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Sergipe

No que diz respeito às agências executivas, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A qualificação como Agência Executiva deve ser dada por meio de decreto do Presidente da República
Alternativa B:
O Poder Executivo deve estabelecer medidas de organização administrativa específicas para as Agências Executivas, com o objetivo de assegurar a sua autonomia de gestão, bem como as condições orçamentárias e financeiras para o cumprimento dos contratos de gestão
Alternativa C:
As autarquias, as empresas públicas e as organizações sociais podem ser qualificadas como Agências Executivas
Alternativa D:
A qualificação de agências executivas se dá por meio de requerimento dos órgãos e das entidades que prestam atividades exclusivas do Estado e se candidatam à qualificação