Questão 903585

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 903585

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Sergipe

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
Alternativa B:
ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória, independente do trânsito em julgado.
Alternativa C:
o civilmente identificado sempre poderá ser submetido à identificação criminal em face do poder de polícia.
Alternativa D:
o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena.
Alternativa E:
não há possibilidade constitucional de pena de morte no Brasil.