Questão 90350

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 90350

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autorização

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina


Sâmia, líder comunitária e ativista social, solicitou ao Município de Teresina o fechamento de um dos quarteirões/quadras da Rua das Flores, a fim de realizar uma atividade social de recreação para crianças. De maneira discricionária, o referido Município permitiu o fechamento da via pública, durante algumas horas em um dia específico da semana. Diante de tal, considerando o Direito Administrativo brasileiro, o ato administrativo praticado pela Prefeitura caracteriza-se como um(a)

Alternativas da questão 90350
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