Questão
ID 90350Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Autorização
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina
Sâmia, líder comunitária e ativista social, solicitou ao Município de Teresina o fechamento de um dos quarteirões/quadras da Rua das Flores, a fim de realizar uma atividade social de recreação para crianças. De maneira discricionária, o referido Município permitiu o fechamento da via pública, durante algumas horas em um dia específico da semana. Diante de tal, considerando o Direito Administrativo brasileiro, o ato administrativo praticado pela Prefeitura caracteriza-se como um(a)